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Política de Segurança da Informação

Última atualização: 24 de maio de 2025
Aplicativo: Gestão Transporte
Empresa: Raquel Jaqueline Hoch — CNPJ 56.706.165/0001-38

1. Objetivo

Estabelecer diretrizes e práticas de segurança voltadas à proteção razoável das informações e sistemas utilizados no aplicativo Gestão Transporte, sem implicar garantias absolutas ou obrigações vinculantes por parte da empresa.

2. Medidas de Segurança

A empresa poderá adotar, a seu exclusivo critério, medidas técnicas e administrativas compatíveis com os recursos disponíveis e com os riscos inerentes à operação, incluindo, mas não se limitando a:

Criptografia de dados em trânsito (ex: TLS/SSL);
Controles de autenticação e autorização (ex: RBAC);
Monitoramento, logging e rastreamento de anomalias;
Segmentação de ambientes e segregação de dados;
Proteções contra ataques automatizados e acesso não autorizado.

As medidas podem ser alteradas, desativadas ou substituídas a qualquer momento, conforme avaliação de viabilidade, custo e relevância.

3. Limites e Isenções de Responsabilidade

A empresa não se responsabiliza por:

Vulnerabilidades oriundas do dispositivo do usuário, redes externas, navegadores ou aplicativos de terceiros;
Falhas de segurança resultantes de condutas negligentes do usuário (ex: senhas fracas, acesso indevido);
Ataques de força maior, invasões, sabotagens, exploração de zero-days ou incidentes não previsíveis;
Perdas, danos ou prejuízos causados por indisponibilidade, corrupção, vazamento ou exclusão de dados.

4. Responsabilidade do Usuário

O usuário é corresponsável pela proteção dos dados de acesso e deve:

Utilizar senhas fortes e não compartilhá-las;
Manter dispositivos atualizados e protegidos contra malware;
Notificar imediatamente qualquer incidente, suspeita ou comportamento anômalo.

O não cumprimento das boas práticas de segurança poderá comprometer o uso do sistema, isentando a empresa de qualquer responsabilidade por danos resultantes.

5. Incidentes e Notificações

A empresa poderá aplicar, quando e se julgar necessário, planos de contenção e resposta a incidentes, de acordo com sua capacidade técnica e avaliação interna de risco.

A notificação de usuários afetados ocorrerá apenas quando for legalmente exigida, e na medida em que houver impacto direto identificado. Nenhuma compensação, restituição ou obrigação adicional será devida por consequência de incidentes de segurança.

6. Alterações e Atualizações

Esta política poderá ser alterada, substituída ou revogada a qualquer momento, sem aviso prévio, conforme avaliação da empresa.

É responsabilidade do usuário consultar regularmente a versão vigente.

7. Disposições Finais

Esta política complementa os Termos de Uso, a Política de Privacidade e o EULA.
O uso contínuo do aplicativo implica concordância irrestrita com todas as cláusulas aqui previstas.