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Política de Retenção de Dados

Última atualização: 24 de maio de 2025
Aplicativo: Gestão Transporte
Empresa: Raquel Jaqueline Hoch — CNPJ 56.706.165/0001-38

1. Objetivo

Estabelecer as diretrizes para retenção, arquivamento, reutilização e anonimização de dados pessoais e operacionais, com vistas à segurança, desempenho, conformidade legal e interesse legítimo da empresa.

2. Regra Geral de Retenção

Os dados coletados poderão ser retidos pela empresa por prazo indeterminado, enquanto:

forem necessários para as finalidades informadas nas políticas e termos vigentes;
houver base legal válida (consentimento, obrigação legal, legítimo interesse ou execução de contrato);
puderem ser úteis para análise estatística, segurança, prevenção de fraudes, desenvolvimento de produto ou defesa judicial.

3. Categorias e Prazos Mínimos

Tipo de Dado	Retenção mínima sugerida	Motivo da Retenção
Dados cadastrais	≥ 5 anos após exclusão	Defesa jurídica, suporte, reativação futura
Logs de acesso e segurança	≥ 6 meses	Marco Civil da Internet e auditoria
Dados fiscais e de pagamento	≥ 5 anos	Obrigação contábil e fiscal
Atendimentos, mensagens, suporte	≥ 2 anos	Melhoria de serviço, compliance
Consentimentos e registros legais	≥ 1 ano	Prova contratual e obrigações regulatórias
Dados inferenciais e analíticos	Indeterminado	IA, desenvolvimento, performance
Dados anonimizados	Indeterminado	Livre uso comercial e estatístico sem risco de reidentificação

4. Exclusão, Oposição e Anonimização

A exclusão de dados identificáveis poderá ser solicitada pelo titular, mas será avaliada conforme base legal vigente e obrigações da empresa.
A empresa poderá manter registros arquivados, pseudonimizados ou anonimizados por tempo indeterminado, para fins de análise, auditoria, estatística, histórico ou segurança.
O titular será informado em caso de recusa, com justificativa baseada na LGPD.

5. Disposições Finais

Esta política complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

A empresa reserva-se o direito de reter, arquivar, anonimizar e processar os dados pelo tempo que julgar necessário, desde que amparada por base legal vigente e sem prejuízo aos direitos fundamentais do titular.

O uso contínuo do aplicativo implica ciência e concordância com esta política.