Política de Reembolso e Cancelamento
Última atualização: 24 de maio de 2025
Aplicativo: Gestão Transporte
Empresa: Raquel Jaqueline Hoch — CNPJ 56.706.165/0001-38
1. Aplicabilidade
Esta política se aplica exclusivamente a compras e pagamentos realizados fora da Google Play, por meios como Pix, boleto, transferência bancária, cartão ou pagamento direto à empresa.
Reembolsos de compras feitas pela Google Play devem ser solicitados diretamente à própria plataforma, conforme as regras e políticas da loja.
2. Solicitação de Reembolso
O reembolso poderá ser solicitado em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, desde que:
- o serviço não tenha sido utilizado total ou parcialmente;
- o acesso ao conteúdo não tenha sido liberado ou consumido;
- a solicitação esteja devidamente justificada;
- o pagamento tenha sido feito diretamente à empresa.
Para solicitar, o usuário deverá encaminhar um e-mail para: raquelj.fischer@gmail.com, contendo:
- Nome completo;
- E-mail cadastrado;
- Identificador do pagamento;
- Motivo formal e objetivo da solicitação.
A simples solicitação não garante a aprovação do reembolso.
3. Casos em que o reembolso será negado
O reembolso será recusado, independentemente do prazo, quando:
- O serviço tiver sido acessado, utilizado ou iniciado, ainda que parcialmente;
- O conteúdo contratado for de natureza digital, exclusiva ou personalizada;
- Houver qualquer indício de uso indevido, má-fé, fraude, violação contratual ou tentativa de manipulação do sistema;
- A solicitação for feita após o prazo legal ou sem documentação suficiente;
- A empresa entender que o pedido é abusivo, injustificado ou tecnicamente inviável.
A empresa reserva-se o direito de negar reembolsos a seu exclusivo critério, sempre que considerar que o pedido compromete o equilíbrio operacional ou contratual.
4. Prazos e Condições de Processamento
- Após análise e eventual aprovação, o valor será estornado em até 10 (dez) dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, ou por meio alternativo a critério da empresa;
- Em caso de atraso causado por terceiros (bancos, operadoras, gateways), a empresa não será responsabilizada.
5. Cancelamentos Unilaterais
A empresa poderá cancelar o acesso ou contrato a qualquer momento em caso de violação de cláusulas contratuais, má conduta, uso indevido ou risco operacional, sem obrigação de reembolso proporcional ou integral.
6. Disposições Finais
- Esta política é complementar aos Termos de Uso, à Política de Privacidade e às demais regras aplicáveis;
- A solicitação de reembolso fora das condições aqui previstas será considerada sem fundamento e recusada automaticamente;
- O uso contínuo do serviço implica ciência e aceite integral desta política.