legal-docs

Política de Moderação de Conteúdo do Usuário

Última atualização: 24 de maio de 2025
Aplicativo: Gestão Transporte
Empresa: Raquel Jaqueline Hoch — CNPJ 56.706.165/0001-38

1. Aplicabilidade

Esta política se aplica a todo conteúdo enviado, transmitido, armazenado ou disponibilizado por usuários através do aplicativo, incluindo, mas não se limitando a: imagens, vídeos, documentos, mensagens, nomes personalizados, textos, títulos e dados anexados a registros.

2. Responsabilidade do Usuário

O usuário é exclusivamente responsável por todo conteúdo que enviar ou gerar por meio do sistema.

O envio de conteúdo implica declaração de que possui os direitos legais necessários, inclusive autorais e de imagem, e que está em total conformidade com a legislação vigente.

A empresa não se responsabiliza por qualquer conteúdo de usuário, ainda que moderado posteriormente.

3. Conteúdo Proibido

É estritamente proibido o envio, upload ou disseminação de conteúdo que:

viole qualquer lei, norma, direito autoral, marca registrada, privacidade, contrato ou regulamento;
contenha material ilegal, ameaçador, ofensivo, difamatório, calunioso, discriminatório ou abusivo;
exponha, sem autorização, dados de terceiros, como documentos, fotos ou localização;
incite práticas ilegais, perigosas, fraudulentas ou contrárias aos bons costumes;
utilize linguagem obscena, sexualizada ou sensível em campos públicos do sistema.

4. Moderação, Fiscalização e Medidas

A empresa poderá, a seu exclusivo critério:

aplicar moderação automatizada ou manual, de forma contínua ou pontual;
bloquear, ocultar, editar ou excluir conteúdos, com ou sem aviso prévio;
suspender ou excluir contas de forma imediata e sem reembolso, caso haja infração;
registrar logs e compartilhar informações com autoridades públicas em caso de denúncia ou apuração legal;
reter cópias para fins legais, segurança ou auditoria interna.

A moderação poderá ocorrer antes ou após a publicação, sem garantia de resposta, justificativa ou reversão.

5. Licenciamento do Conteúdo

Ao enviar qualquer conteúdo, o usuário concede à empresa uma licença global, irrevogável, gratuita, perpétua, sublicenciável e transferível para armazenar, reproduzir, processar, exibir, indexar, modificar, compartilhar, treinar algoritmos e utilizar tal conteúdo em qualquer meio, incluindo atividades comerciais, operacionais e de inteligência artificial.

O usuário renuncia expressamente a qualquer direito de exclusividade, compensação, reconhecimento ou oposição sobre o uso desses materiais.

6. Disposições Finais

Esta política complementa os Termos de Uso, a Política de Privacidade e o EULA.
O uso do aplicativo implica aceite pleno e irrestrito desta política.
A empresa reserva-se o direito de atualizar este documento a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-lo periodicamente.