Termos Comerciais e SLA
Última atualização: 24 de maio de 2025
Aplicativo: Gestão Transporte
Empresa: Raquel Jaqueline Hoch — CNPJ 56.706.165/0001-38
1. Planos e Cobertura
Cada plano contratado confere ao usuário um conjunto de funcionalidades, limites e condições operacionais, conforme descrito na tabela vigente. A Empresa reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer plano, funcionalidade ou recurso, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio.
2. Nível de Serviço (SLA)
O aplicativo é fornecido “como está” (as is) e “conforme disponibilidade”, sem qualquer garantia de:
- funcionamento contínuo ou ininterrupto;
- desempenho específico;
- disponibilidade mínima diária, semanal ou mensal.
A empresa poderá, a seu exclusivo critério:
- suspender parcial ou integralmente o sistema;
- realizar manutenções planejadas ou emergenciais, com ou sem aviso prévio;
- modificar, limitar ou encerrar funcionalidades sem obrigação de substituição ou compensação.
O suporte será prestado conforme disponibilidade técnica e operacional, não havendo qualquer prazo garantido de resposta ou solução.
3. Obrigações do Cliente
Ao contratar e utilizar qualquer plano, o cliente compromete-se a:
- utilizar o sistema conforme os Termos de Uso e legislações aplicáveis;
- manter os dados cadastrais completos e atualizados;
- respeitar os limites e regras de uso do plano contratado;
- não utilizar o sistema de forma abusiva, fraudulenta ou que possa comprometer a estabilidade do serviço;
- isentar a empresa de qualquer responsabilidade por perdas indiretas, operacionais ou decorrentes de mau uso.
4. Limitações e Isenções
A Empresa não será responsável, em nenhuma hipótese, por:
- instabilidades, quedas, indisponibilidades ou interrupções, ainda que prolongadas;
- falhas de conexão, serviços de terceiros, operadoras, nuvem ou internet;
- danos emergentes, indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou reputação;
- prejuízos financeiros, contratuais ou operacionais sofridos pelo cliente ou terceiros;
- decisões tomadas com base em dados, relatórios ou inferências do sistema.
O uso do sistema é de inteira responsabilidade do cliente, que assume todos os riscos inerentes à operação e interpretação das informações.
5. Cancelamento, Alterações e Encerramento
A Empresa poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa:
- modificar os planos, valores, limites ou funcionalidades;
- encerrar ou suspender serviços, contas ou módulos específicos;
- interromper definitivamente o sistema ou migrar sua infraestrutura.
O uso contínuo do sistema após modificações será interpretado como aceite integral e irrevogável dos novos termos.
6. Foro
As partes elegem, com renúncia expressa a qualquer outro, o foro da comarca de Ivoti – RS, para dirimir quaisquer disputas, dúvidas ou litígios oriundos destes termos.